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Artigo ·
há 9 anos
A validade da promessa de doação no âmbito do Direito das Famílias e suas implicações práticas
Publicado por: Gillielson Maurício Kennedy de Sá* RESUMO Nas ações de divórcio consensual é recorrente a promessa de doação de imóveis aos filhos do casal no momento da partilha de bens. Todavia,...
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Carlos Alberto Araujo de Queiroz
Artigo ·
há 10 anos
Procuração que não tem data de validade, torna-se ineficaz ao longo do tempo?
Procuração sem ter expressamente em seu texto uma DATA de VALIDADE, torna-se ineficaz ao longo do tempo? Sou filho de uma senhora de 90 anos e que até o dia 31/08/2016 se encontrava internada em...
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Helena Lisboa
Artigo ·
há 5 anos
Como utilizar o período de auxílio-doença como tempo de contribuição para a aposentadoria.
Primeiramente, é importante esclarecer que, com a reforma da previdência, o auxílio-doença agora é chamado de benefício por incapacidade temporária e poderá ser utilizado como tempo de contribuição e...
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